Com o retorno das sessões do STF, a expectativa também agora é para o julgamento da Ficha Limpa
Teve
início há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão solene que
marca a abertura do ano judiciário de 2012. A sessão começou com
apresentação do Hino Nacional e o presidente da Corte, ministro Cezar
Peluso, dá as boas vindas aos presentes. Temas de grande relevância para
a sociedade brasileira podem entrar na pauta de julgamentos do STF ao
longo de 2012.
Entre
eles, estão os processos que discutem a constitucionalidade de
dispositivos da Lei da Ficha Limpa. A legalidade de dispositivos da Lei
da Ficha Limpa é discutida nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4578. A norma alterou a Lei Complementar
64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade. No início
de dezembro, o julgamento conjunto dessas ações foi suspenso pelo pedido
de vista do ministro Dias Toffoli, após o voto do relator, ministro
Luiz Fux, e do ministro Joaquim Barbosa que decidiram pela
constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa (LC 135). O
julgamento deve ser retomado este ano.
Em
novembro, quando teve início a apreciação dessas ações, o relator dos
três processos, ministro Luiz Fux, votou pela procedência parcial das
duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo PPS e pelo Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro votou ainda pela
improcedência da ADI 4578, proposta pela Confederação Nacional das
Profissões Liberais (CNPF).
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