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Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos (Foto do Blog de Currais Novos)
A melhoria na assistência à saúde da população
usuária dos atendimentos de urgência e emergência do Hospital Regional Mariano
Coelho (HRMC), em Currais Novos, e a correção das distorções da existência de
dupla porta de entrada da unidade voltou a ser tema de uma audiência pública
realizada na quinta-feira (24), na Câmara Municipal daquela cidade, entre a
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Judiciário, Ministério Público e
gestores municipais.
O objetivo da audiência, convocada pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara Cível de Currais Novos, foi analisar a atual situação da unidade de saúde e buscar, com a participação da população, bem como dos servidores da área da saúde e poderes públicos, uma melhor assistência na região Seridó.
O Hospital que possui uma posição estratégica no Rio Grande do Norte, dentro do conceito de rede previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), é considerado pela Sesap uma das melhores unidades da rede hospitalar estadual, no se refere à estrutura física e conservação, mas preocupa pelo descumprimento da legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.
De acordo com a promotora de Justiça, da tutela da Saúde Pública, Iara Pinheiro, desde 1964, quando o RN iniciou uma parceria com a Fundação Padre João Maria (entidade da Diocese de Caicó), o HRMC vem funcionando com dupla porta de entrada, ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular). “Os recursos viabilizados dos impostos pagos pela população estão servindo para custear o atendimento de quem busca o serviço público e também o privado, trazendo prejuízos à assistência, pois não define as responsabilidades dos entes envolvidos", disse.
Segundo o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, estes momentos são importantes para manutenção do estado democrático de direito, onde a população tem acesso as informações com transparência e objetividade. “Estamos afinando os discursos com a Fundação Padre João Maria, que é nossa parceira, e buscando melhorias no modelo de gestão. Neste processo, é fundamental a participação da população e do Poder Público, que tem o dever de fiscalizar as prestações destes serviços", destacou.
Durante a audiência pública, vários pontos foram levantados visando a melhoria do hospital. Entre eles a necessidade imediata de convocação de mais profissionais para a complementação das escalas, a nomeação de um diretor clínico, a garantia de repasses financeiros dos municípios pactuados com a unidade e aquisição de equipamentos para o melhor funcionamento do pronto socorro e das unidades de terapia intensiva.
O Estado repassa mensalmente para o HRMC um valor aproximado de R$ 1.605.000,00, sendo R$ 1.200.000,00 para pagamento da folha dos profissionais estatutários, 220 mil com as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), 60 mil para o funcionamento do Pronto Socorro, 25 mil para os atendimentos de média complexidade e 100 mil para os convênios.
"Nós entendemos que o HRMC é um hospital prioritário, assim como os hospitais de Caicó e Pau dos Ferros. Mas, é certo que a quantidade de hospitais que o estado possui é bem acima da sua real necessidade. Proporcionalmente, ficamos atrás somente de Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Este superdimensionamento se torna muito oneroso para o Governo e não garante a resolutividade que almejamos. Grande parte destes hospitais são meramente ambulatórios e fogem do perfil de um hospital regional que deveria tratar dos casos de urgência e emergência", disse Luiz Roberto Fonseca.
92% dos atendimentos prestados no HRMC são ambulatoriais e deveriam ser atendidos pelos municípios
ESTATÍSTICAS - De acordo com o relatório apresentado pela Sesap, durante a audiência, o hospital realizou de janeiro a setembro de 2013 um total de 35.991 atendimentos, sendo que 92,5% destes (33.181) tiveram relação com atendimentos ambulatoriais - que são de responsabilidade dos municípios - mas continuam sendo atendidos nos hospitais regionais por deficiência das redes de atenção básica.
Segundo o diretor geral do HRMC, Antonio Oliveira Neto, os munícipes de Currais Novos foram responsáveis, neste ano, por 32.253 atendimentos (89%) e o restante, 3.753 (11%), foram distribuídos entre os 47 municípios pactuados com a unidade. "O HRMC recebe uma alta demanda de atendimentos de baixa e média complexidade que deveriam estar sendo assistidos pelos hospitais municipais, mas na falta destes acabam sobrecarregando as unidades estaduais que deveriam servir somente para os casos de urgência e emergência. Além de Currais Novos, as cidades de São Vicente, com 929 atendimentos e Lagoa Nova, com 552, foram as que mais recorreram aos serviços do Hospital", destacou. Durante este período foram realizados 2.547 cirurgias, uma média de 283 procedimentos mensalmente e 905 partos.
A unidade possui 467 funcionários, sendo 353 estatutários e os demais mantidos pela Fundação Padre João Maria, Datanorte e por empresas terceirizadas. Ao todo, o Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), conta com 132 leitos, sendo 27 de clínica médica, 28 de clínica cirúrgica, 22 de clínica obstétrica, 20 de pediatria, 4 UTIs Adulto, 4 Unidades de Cuidados Intensivos, 4 centros cirúrgicos, 6 salas de parto, 4 leitos de berçário e 13 leitos de urgência (4 feminino, 4 masculino e 5 pediátrico).
O objetivo da audiência, convocada pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, titular da Vara Cível de Currais Novos, foi analisar a atual situação da unidade de saúde e buscar, com a participação da população, bem como dos servidores da área da saúde e poderes públicos, uma melhor assistência na região Seridó.
O Hospital que possui uma posição estratégica no Rio Grande do Norte, dentro do conceito de rede previsto no Sistema Único de Saúde (SUS), é considerado pela Sesap uma das melhores unidades da rede hospitalar estadual, no se refere à estrutura física e conservação, mas preocupa pelo descumprimento da legislação que norteia os preceitos da universalidade e equidade, que garante assistência à saúde gratuita para a população.
De acordo com a promotora de Justiça, da tutela da Saúde Pública, Iara Pinheiro, desde 1964, quando o RN iniciou uma parceria com a Fundação Padre João Maria (entidade da Diocese de Caicó), o HRMC vem funcionando com dupla porta de entrada, ou seja, a mesma estrutura física que recebe pacientes do SUS também recebe o privado (convênios e particular). “Os recursos viabilizados dos impostos pagos pela população estão servindo para custear o atendimento de quem busca o serviço público e também o privado, trazendo prejuízos à assistência, pois não define as responsabilidades dos entes envolvidos", disse.
Segundo o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, estes momentos são importantes para manutenção do estado democrático de direito, onde a população tem acesso as informações com transparência e objetividade. “Estamos afinando os discursos com a Fundação Padre João Maria, que é nossa parceira, e buscando melhorias no modelo de gestão. Neste processo, é fundamental a participação da população e do Poder Público, que tem o dever de fiscalizar as prestações destes serviços", destacou.
Durante a audiência pública, vários pontos foram levantados visando a melhoria do hospital. Entre eles a necessidade imediata de convocação de mais profissionais para a complementação das escalas, a nomeação de um diretor clínico, a garantia de repasses financeiros dos municípios pactuados com a unidade e aquisição de equipamentos para o melhor funcionamento do pronto socorro e das unidades de terapia intensiva.
O Estado repassa mensalmente para o HRMC um valor aproximado de R$ 1.605.000,00, sendo R$ 1.200.000,00 para pagamento da folha dos profissionais estatutários, 220 mil com as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), 60 mil para o funcionamento do Pronto Socorro, 25 mil para os atendimentos de média complexidade e 100 mil para os convênios.
"Nós entendemos que o HRMC é um hospital prioritário, assim como os hospitais de Caicó e Pau dos Ferros. Mas, é certo que a quantidade de hospitais que o estado possui é bem acima da sua real necessidade. Proporcionalmente, ficamos atrás somente de Estados como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Este superdimensionamento se torna muito oneroso para o Governo e não garante a resolutividade que almejamos. Grande parte destes hospitais são meramente ambulatórios e fogem do perfil de um hospital regional que deveria tratar dos casos de urgência e emergência", disse Luiz Roberto Fonseca.
92% dos atendimentos prestados no HRMC são ambulatoriais e deveriam ser atendidos pelos municípios
ESTATÍSTICAS - De acordo com o relatório apresentado pela Sesap, durante a audiência, o hospital realizou de janeiro a setembro de 2013 um total de 35.991 atendimentos, sendo que 92,5% destes (33.181) tiveram relação com atendimentos ambulatoriais - que são de responsabilidade dos municípios - mas continuam sendo atendidos nos hospitais regionais por deficiência das redes de atenção básica.
Segundo o diretor geral do HRMC, Antonio Oliveira Neto, os munícipes de Currais Novos foram responsáveis, neste ano, por 32.253 atendimentos (89%) e o restante, 3.753 (11%), foram distribuídos entre os 47 municípios pactuados com a unidade. "O HRMC recebe uma alta demanda de atendimentos de baixa e média complexidade que deveriam estar sendo assistidos pelos hospitais municipais, mas na falta destes acabam sobrecarregando as unidades estaduais que deveriam servir somente para os casos de urgência e emergência. Além de Currais Novos, as cidades de São Vicente, com 929 atendimentos e Lagoa Nova, com 552, foram as que mais recorreram aos serviços do Hospital", destacou. Durante este período foram realizados 2.547 cirurgias, uma média de 283 procedimentos mensalmente e 905 partos.
A unidade possui 467 funcionários, sendo 353 estatutários e os demais mantidos pela Fundação Padre João Maria, Datanorte e por empresas terceirizadas. Ao todo, o Hospital Regional Mariano Coelho (HRMC), conta com 132 leitos, sendo 27 de clínica médica, 28 de clínica cirúrgica, 22 de clínica obstétrica, 20 de pediatria, 4 UTIs Adulto, 4 Unidades de Cuidados Intensivos, 4 centros cirúrgicos, 6 salas de parto, 4 leitos de berçário e 13 leitos de urgência (4 feminino, 4 masculino e 5 pediátrico).
Fonte: Portal do RN
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